Foi com grande satisfação que constatamos, durante esta 4ª edição do RioContentMarket, a aproximação e o interesse dos produtores audiovisuais, programadoras e outros agentes do mercado na compreensão ampla e ao mesmo tempo mais específica, da realidade jurídica que se impôs desde a publicação e regulamentação da Lei 12.485/11, assim como das regras de acesso ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), especialmente após a publicação do Regulamento Geral do Fundo em dezembro último.
O nosso escritório atua na área do entretenimento desde 1999 e somos testemunhas oculares do amadurecimento recente (e bastante acentuado) da produção audiovisual nos últimos 3 anos. Dentro do escritório, o setor de audiovisual cresceu em número de advogados especialistas tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, e vem diversificando sua atuação nas áreas de criação e comercialização de formatos, distribuição, publicidade, entre outras. O escritório também está investindo na integração de sua experiência nas áreas de conteúdo e novas tecnologias.
Evidentemente, esse crescimento dos negócios na área audiovisual foi refletido no RioContentMarket 2014. Pudemos observá-lo de perto por meio da participação ativa de representantes do escritório na programação do evento, bem como nas Clínicas de Coprodução oferecidas pelo RioContentMarket aos seus participantes. As Clínicas atenderam cerca de 130 empresas, em sua maioria produtores independentes, além de produtores ligados a meios de comunicação, programadoras, canais e estúdios, entre brasileiros e estrangeiros.
O evento recebeu 7 delegações internacionais (África do Sul, Argentina, Canadá, Colômbia, França, Reino Unido e Uruguai), e a atividade proposta pelas Clínicas facilitou o esclarecimento de dúvidas e a interlocução entre representantes destes países e o ambiente regulatório brasileiro.
O efeito da combinação das políticas públicas de desenvolvimento e fomento ao mercado audiovisual brasileiro é nítido: os agentes do mercado estão se planejando mais, incluindo as etapas de comercialização e distribuição mais cedo em seus projetos, atentos à capacidade de retorno financeiro do seu produto. Consequentemente, estão mais conectados com o mercado consumidor e, para atingir o seu público, estão se sofisticando e buscando compreender, cada vez mais, as diversas possibilidades de negócio disponíveis nas (complexas) relações entre a criação de uma propriedade intelectual, seu financiamento, possibilidades de licenciamento, incluindo a distribuição, a divisão de direitos acessórios, a negociação de novas temporadas, coproduções nacionais e internacionais como formas de alavancagem do produto no Brasil e no exterior, entre vários outros aspectos deste mercado.
Apesar das Clínicas terem como foco a coprodução nacional e internacional, e estas, de fato, terem sido tema de diversas “consultas”, também foram abordados os temas acima citados, além dos requisitos de acesso ao FSA e as especificidades de suas diversas chamadas públicas, entre outras questões relativas aos direitos autorais envolvidos na criação e produção de uma obra audiovisual e as suas várias formas de licenciamento.
Paralelamente, a robusta programação do RioContentMarket refletia essa sofisticação e amadurecimento do mercado, com palestras (sempre lotadas) de criadores de séries do calibre de Game of Thrones, Homeland e as brasileiras Sessão de Terapia, Galinha Pintadinha, além de diversos pitchings, apresentações dos estúdios de Hollywood, representantes de governo, representantes das áreas de aquisição de conteúdo de diversos canais, representantes de instituições financeiras e outros financiadores do mercado, entre muitos outros.
Participamos de 8 mesas sobre temas diversos, desde conteúdo esportivo, desenvolvimento de formatos, encontro com a ANCINE, trinta minutos com o Fundo Setorial, biografias e diferentes aspectos da Lei 12.485/11.
Nesse contexto vibrante e positivo, acreditamos que o principal desafio para que o setor cresça e se diversifique, é a capacitação geral do mercado, mas especificamente dos produtores.
Do ponto de vista jurídico-negocial, entendemos que alguns pontos prioritários a serem abordados nesta capacitação são: a natureza dos direitos autorais no contexto de criação de uma obra audiovisual e seus possíveis desdobramentos (inclusive dos elementos da obra), as principais restrições envolvendo a manutenção do poder dirigente pela produtora brasileira e as consequências disso na estruturação de direitos sobre a obra e nos parâmetros para a sua distribuição; regras sobre novas temporadas, direitos sobre produtos derivados da obra audiovisual; além da criação e proteção de uma propriedade intelectual que seja base para a produção de obras audiovisuais que tenham desdobramentos rentáveis ao longo do tempo.
Tudo isso em um contexto que aborde os objetivos maiores das políticas públicas de incentivo e fomento ao setor audiovisual brasileiro, possibilitando assim a compreensão ampla do mercado, o que acabará por capacitar os produtores a valorizarem e defenderem o seu produto frente à economia de mercado internacional, ao mesmo tempo em que contribuirá para a sustentação financeira da economia do audiovisual brasileiro.
Como testemunhas do crescimento, amadurecimento e, mais recentemente, da aproximação entre a produção audiovisual e a legislação e regulamentação do mercado, nosso balanço do RioContentMarket é certamente muito positivo, porém o investimento na capacitação dos agentes de mercado é crucial e urgente, para que os frutos sejam devidamente colhidos.